O projeto desenvolvido pelo Misnistério Público do Estado visa assegurar a criança e adolescentes: O direito a paternidade e o direito de conhecer suas raízes e ter reconhecido o vículo biológico ou socioafetivo paternal e/ou maternal, informar, orienta, esclarecer sobre tipos de filiação: biológica e socioafetiva, este último baseado nos laços afetivos e socias existentesa […]
